# Registro público: TJPE — 00000291120238172810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2ffaefbc6a59067af033b698151dd62ed270edfee750c5b1f6cd7b466fb4929

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-24** — Custas (TPU 479)
> **2025-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-03T09:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-02-19T09:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-02-19T09:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-11-27T06:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-09-27T10:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-09-23T13:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-08-27T11:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-08-02T10:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-08-02T09:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-08-01T17:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-07-10T08:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-07-03T10:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-07-03T10:53:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-07-03T10:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-07-03T10:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-07-01T10:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-05-22T12:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-05-25T16:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-05-18T10:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-04-26T14:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-04-26T08:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-04-05T13:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-30T12:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-02T08:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-02T08:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-02T08:23:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-02-28T15:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-02-23T11:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-28T15:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-05T07:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-04T22:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-04T12:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-02T14:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-02T14:15:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-04-08T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-03-18T01:05:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-03-18T01:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-01-25T00:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-01-25T00:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-01-24T17:07:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2ffaefbc6a59067af033b698151dd62ed270edfee750c5b1f6cd7b466fb4929.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-07-03 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-03 — Evolução da Classe Processual; entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-01 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-27 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-01-13 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:21:57\.849000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2ffaefbc6a59067af033b698151dd62ed270edfee750c5b1f6cd7b466fb4929

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08034174720218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961003/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000291420218172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890310/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJCE — 00001735820178060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957031/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJRR — 08034697720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954764/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 5ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 00501932920218060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949817/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJPB — 00006328420168150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / Vara Única de Boqueirão
- [TJRR — 08013039220198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895837/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJRO — 70070872520168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891839/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 4ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
- **SHA-256 do registro documental:** d2ffaefbc6a59067af033b698151dd62ed270edfee750c5b1f6cd7b466fb4929
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000291120238172810 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2ffaefbc6a59067af033b698151dd62ed270edfee750c5b1f6cd7b466fb4929.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d2ffaefbc6a59067af033b698151dd62ed270edfee750c5b1f6cd7b466fb4929
- **SHA-256 do comentário:** 71c8081b730ad33f9e7bece2d2010adcaa137273eca15f0bdcde96b4e8c301cc