# Registro público: TRF2 — 50007488520194020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 04 - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488922/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488922.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba92ec5151e3aa8c33d2c131b3536bf760b9d1b17d68f498a9892c8369b27051 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-11 - **Último ato com data válida:** 2020-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-09** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-23** — Procedência (TPU 219) > **2019-02-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária | Honorários Periciais ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-11T19:41:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17022", "nome": "GABINETE 04"}} - 2020-03-09T14:48:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17022", "nome": "GABINETE 04"}} - 2020-02-23T11:14:19.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17022", "nome": "GABINETE 04"}} - 2020-07-15T10:16:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17022", "nome": "GABINETE 04"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) - [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50106437020194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507926/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9258 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / GABINETE 22 - [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9258 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT12 — 00000569620205120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712652/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9258 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT24 — 00242352020205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9258 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT24 — 00242344120265240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9258 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TJRO — 70017463720158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156499/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9258 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TRT2 — 00005281020145020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9258 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005225520155020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9258 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 3ª Vara do Trabalho de Santos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)