# Registro público: TSE — 06004223220246010006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 989ff3473647e867f6fb0b0c0ce4fd4b257d52a1757b154cad5a76cc10b4a34e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-23
- **Último ato com data válida:** 2024-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-29** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2024-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-23T16:31:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-25T14:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-25T14:43:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-09-25T15:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-27T15:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-27T17:58:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-27T17:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-29T15:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-29T15:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-29T18:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-05T14:54:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-28T02:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-29T15:15:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-03T02:31:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-03T02:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-03T14:24:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-27T17:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-29T14:37:40.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-09-29T14:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-05T14:54:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11619)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-25 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-29 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-03 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:03\.316095186Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-23T16:31:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 989ff3473647e867f6fb0b0c0ce4fd4b257d52a1757b154cad5a76cc10b4a34e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004275820246260200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927035/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11619, 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-MT — 06003356420246110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247468/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003347920246110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242352/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 17ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004266920246010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925454/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11619, 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06004240220246010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915233/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11619, 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003449020166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237730/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003364920246110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235917/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001642720206170035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232068/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL