# Registro público: TJSE — 00002692220138250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03c45aa846a53582181cdf35b4c929c19ba6672c7a5e0b326ab89787c0e53785

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-28
- **Último ato com data válida:** 2017-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-22T10:51:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-10-23T10:51:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-04T11:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-22T14:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-15T11:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-15T11:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-29T13:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-14T13:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-17T12:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-14T13:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-07T13:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-25T09:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-08T09:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-03T11:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-16T10:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-08T12:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-08T12:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-01T10:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-28T10:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-07T13:25:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-01T10:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-29T10:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-15T17:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-11T11:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-22T10:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-22T10:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-12T15:31:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-25T09:35:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-27T17:24:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-20T18:04:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-19T18:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-15T11:30:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-25T12:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-21T15:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-01T15:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-14T19:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T11:39:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-08T08:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-25T09:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-20T12:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488930.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-09-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-05 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:04:05\.670000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130528120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03c45aa846a53582181cdf35b4c929c19ba6672c7a5e0b326ab89787c0e53785

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004017220128250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / INDIAROBA
- [TJRR — 08014592620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJBA — 00053194920198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJAP — 00021704920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00142603020168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPR — 00000024320188160187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708940/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00015350520208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00000346720238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª VARA - ALEGRE