# Registro público: TRE-GO — 06000335820226090147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09ee6b5e47c560bf50c874be947671559106a5338f1b567244bffbd1b9d51842

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-01
- **Último ato com data válida:** 2022-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-01T10:40:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-01T14:36:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-01T15:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-02T15:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-02T15:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-04T20:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-05T12:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-21T12:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-28T19:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-29T14:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-30T16:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-30T16:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-30T16:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-30T17:35:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-01T10:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-02T15:04:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-02T15:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-21T03:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-30T16:32:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-30T16:34:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-30T17:35:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16167", "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-01 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:18:59\.108000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220901104053
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09ee6b5e47c560bf50c874be947671559106a5338f1b567244bffbd1b9d51842

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000528520266090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776303/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000545320236090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772838/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- [TRE-RJ — 06001019420206190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769977/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ
- [TRE-PB — 06003663820246150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768398/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB
- [TRE-PE — 06001469020206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956856/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004703620246080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956367/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002961320246110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894944/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001148020226060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894206/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA