# Registro público: TRT9 — 00000663220175090026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81ddb694fde239dc9cc772958cb60d5d234a1b823f84342e215e7d80e5de608c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-08** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | Despedida/Dispensa Imotivada | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Saldo de Salário | Despesa com Deslocamento | Décimo Terceiro Salário | Abono Pecuniário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa Convencional | Dano Moral / Material | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-27T14:18:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-06T10:20:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-02-07T09:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-07T09:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-08T00:33:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-08T00:33:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-20T15:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-22T11:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-23T21:56:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-29T17:27:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-03-30T09:59:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-07-18T16:58:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-07-18T17:19:47.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2017-07-18T17:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2017-07-26T09:32:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-07-27T09:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-01T10:55:20.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2017-08-07T15:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2017-08-16T14:12:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2017-08-23T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-23T00:28:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-23T00:28:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-23T00:28:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2017-08-23T00:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-01T00:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2017-09-01T00:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-05T14:46:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-09-05T14:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-06T18:47:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-09-11T13:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2017-09-12T00:41:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2017-09-12T00:41:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2017-09-19T00:24:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-16T00:25:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-19T10:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-08T16:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2017-11-08T18:35:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2017-11-16T10:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-17T01:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-17T01:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-18 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-01 — de Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2017-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-02-06 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-08-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Grupo Econômico» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-07-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Grupo Econômico» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-08-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-08-18 relativo a «Grupo Econômico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001424120255080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13917, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT5 — 00000176120245050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT21 — 00002238820245210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13917, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT20 — 00000157120235200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13917, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00000173820235200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13917, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00000821720215100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT23 — 00001673420175230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT3 — 00001566320145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Itabira