# Registro público: TJPE — 00000291220238177110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fd39a9a8c58bcc1990403e6d992f7720a9ce684afb9f007a0a5b6aa666de9e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-18** — Mandado (TPU 106)
> **2026-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-29T19:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2023-01-30T08:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2023-01-30T08:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2023-01-30T08:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2023-01-30T11:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2023-01-30T11:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2023-01-30T11:37:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-02-08T13:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-02-23T11:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-04-13T08:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-04-15T11:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-05-02T17:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-05-30T12:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-06-01T08:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-06-01T08:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-06-01T08:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-06-01T08:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-06-01T08:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-06-05T20:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-06-12T11:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-06-19T11:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-06-19T11:01:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-06-19T17:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-07-05T09:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-07-12T10:20:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-08-23T10:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-08-23T10:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-08-23T10:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-08-23T10:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-08-23T10:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-08-23T10:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-08-23T10:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-08-29T12:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-08-29T12:58:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-08-30T18:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-08-30T18:26:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-09-18T18:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-10-17T07:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-10-17T07:59:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2024-05-22T13:35:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11857", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889333.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fd39a9a8c58bcc1990403e6d992f7720a9ce684afb9f007a0a5b6aa666de9e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-12 — de Instrução e Julgamento; Conciliador(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-17 — de Instrução e Julgamento; Conciliador(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-05-22 — de Instrução e Julgamento; Conciliador(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-06-17 — de Instrução e Julgamento; Conciliador(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-09-24 — de Instrução e Julgamento; Conciliador(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-09-24 — de Instrução e Julgamento; Conciliador(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-04-03 — de Instrução e Julgamento; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-08-05 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-03-05 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-06-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/144`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-07-12 trata do assunto oficial «Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-10-17 trata do assunto oficial «Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-05-22 trata do assunto oficial «Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T18:00:48\.580000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6fd39a9a8c58bcc1990403e6d992f7720a9ce684afb9f007a0a5b6aa666de9e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000138020238175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 10ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
- [TJPE — 00000279220218171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740616/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJES — 00002043020248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPE — 00000033020218175640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJMA — 00002896620198100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJPB — 00009021820188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 1ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJAM — 00000360220188045700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA DA COMARCA DE MARAÃ
- [TJRR — 08044596820208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000291220238177110 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fd39a9a8c58bcc1990403e6d992f7720a9ce684afb9f007a0a5b6aa666de9e2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6fd39a9a8c58bcc1990403e6d992f7720a9ce684afb9f007a0a5b6aa666de9e2
- **SHA-256 do comentário:** d2f222c0bbff9e96493514040df980daeafa72c1ff7e29d002615bbe3cc09f64