# Registro público: TJMT — 00003207320158110024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5de482a47bee5d4454b7276cf7db24c0b847d706ab0661ff87b826111bcaa10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11
- **Último ato com data válida:** 2022-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-11T16:47:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2015-02-11T16:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2015-02-11T17:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2015-02-11T19:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2015-05-12T14:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-19T16:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2015-05-21T13:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2015-05-27T10:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2015-06-12T17:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2015-10-20T13:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2016-05-02T19:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2016-05-17T09:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2016-05-17T13:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2016-05-25T15:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2016-06-14T18:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2016-10-17T09:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2016-11-16T15:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2016-12-09T18:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2016-12-12T14:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2017-01-09T15:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2017-01-24T13:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2017-02-09T18:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2017-03-17T10:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-27T12:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2017-03-30T18:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2017-06-20T13:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2017-06-23T10:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2017-07-05T16:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2017-07-06T18:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2017-09-18T09:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2017-09-27T13:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2017-09-29T16:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2017-10-03T14:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2018-04-10T10:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2018-08-29T17:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2018-09-04T17:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2018-09-06T10:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2018-09-13T16:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2018-09-20T19:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2018-10-10T15:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889374.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5de482a47bee5d4454b7276cf7db24c0b847d706ab0661ff87b826111bcaa10.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-07 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-04-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-01-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2022-02-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-03-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-05-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-05-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-07-07 trata do assunto oficial «Propriedade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-23 trata do assunto oficial «Propriedade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-01-27 trata do assunto oficial «Propriedade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T04:18:13\.743000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150211000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5de482a47bee5d4454b7276cf7db24c0b847d706ab0661ff87b826111bcaa10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003207320158110024 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Propriedade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5de482a47bee5d4454b7276cf7db24c0b847d706ab0661ff87b826111bcaa10.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
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