# Registro público: TRT23 — 00001655920185230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e02a7ae4e45810dc1f67b3d3eb13a6f7c1a043263b86ec527953a3aa873253a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 237
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-30
- **Último ato com data válida:** 2024-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-30T01:51:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2018-07-12T08:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-10T08:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-01T09:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-25T14:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-29T11:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-11T11:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-02T12:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-02T12:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-18T16:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-27T08:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-25T13:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-02T14:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-27T13:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-22T09:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-09T11:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-12T09:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-19T08:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T10:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-13T11:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-12T11:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-26T10:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-27T14:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-23T10:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-19T19:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-26T15:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-21T10:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-27T07:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-15T14:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-15T08:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-05T13:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2018-11-27T10:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T21:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T11:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2019-09-20T14:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2019-12-06T09:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-03-06T14:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-03-27T08:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-04-03T19:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 237 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 237 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2022-01-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2024-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-03-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2024-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2024-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/191`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/224`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-12 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T20:01:53\.460000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180430015105
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e02a7ae4e45810dc1f67b3d3eb13a6f7c1a043263b86ec527953a3aa873253a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001992720205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13811, 13813, 13909, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT12 — 00002054920205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13811, 13813, 13909, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT14 — 00000592220225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13813, 13909, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002209520235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13813, 13909, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00004931220135020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13811, 13813, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT23 — 00000876020215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13811, 13909, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT23 — 00001777820175230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13813, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT23 — 00001169620215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13813, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP