# Registro público: TJMT — 00003210720208110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca2cd7d8de50675cc37538c943db4d426d4e0dbaab0a05eea327bd756d7e30e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06
- **Último ato com data válida:** 2020-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T15:39:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-03-06T17:08:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-03-10T14:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-03-12T15:15:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-03-12T15:32:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-12-04T14:21:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-03-06T17:42:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-03-12T15:15:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-03-12T15:26:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-03-12T15:32:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-09-01T15:22:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-11-24T16:53:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-12-04T14:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca2cd7d8de50675cc37538c943db4d426d4e0dbaab0a05eea327bd756d7e30e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-04 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T07:02:09\.370000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca2cd7d8de50675cc37538c943db4d426d4e0dbaab0a05eea327bd756d7e30e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003210620208110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893346/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJMT — 00003338220178110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TJRR — 08027863020268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868077/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / JUIZ DAS GARANTIAS DA VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIM.
- [TJGO — 00231764620198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867629/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMA — 00002661320208100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865751/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJGO — 00230633220208090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863826/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / 1ª Vara das Garantias
- [TJAP — 00030130920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033340/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJES — 00001520320218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032202/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** ca2cd7d8de50675cc37538c943db4d426d4e0dbaab0a05eea327bd756d7e30e2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003210720208110049 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ca2cd7d8de50675cc37538c943db4d426d4e0dbaab0a05eea327bd756d7e30e2
- **SHA-256 do comentário:** d2fdfb5be0ce66ae342eb13c8c4f5aff4ef3f27fedcdcaea2e3d5a1995c62f06