# Registro público: TJRO — 00042716820118220005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 733d93541957a8e6825ba5018688777bbbf3b0b68d9b3f5ddc24d7976964b7e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-19
- **Último ato com data válida:** 2022-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-09T06:29:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-05T16:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-25T16:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T10:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T10:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-05T03:53:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-26T10:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-05T03:53:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-05T03:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-01T04:33:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-01T04:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-01T04:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-01T04:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-01T04:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-01T04:33:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-01T04:33:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-01T04:33:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-05T04:25:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-05T04:25:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-05T04:25:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-05T04:25:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-05T04:25:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-05T04:25:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-30T03:56:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-13T12:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-24T10:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-28T06:35:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-01T04:31:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-01T04:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-01T04:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-11T07:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-07T09:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-14T17:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-07T00:11:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-11T07:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-01T09:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-07T00:11:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T00:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T00:12:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T00:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2011-05-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2015-09-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2017-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-06-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-05-30 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-09-16 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:08:08\.713338382Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-04\-19T09:50:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 733d93541957a8e6825ba5018688777bbbf3b0b68d9b3f5ddc24d7976964b7e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70015833620198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996730/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000349320218173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815206/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJCE — 30002085820228060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812101/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA
- [TJDFT — 00116026220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170394/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00005080720118190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809026/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [TJPE — 00000290820218173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPE — 00000290320178173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875764/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJDFT — 00208176220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899831/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768, 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 733d93541957a8e6825ba5018688777bbbf3b0b68d9b3f5ddc24d7976964b7e0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** 733d93541957a8e6825ba5018688777bbbf3b0b68d9b3f5ddc24d7976964b7e0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** 733d93541957a8e6825ba5018688777bbbf3b0b68d9b3f5ddc24d7976964b7e0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)