# Registro público: TRT23 — 00001673720165230116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 405390738d1cb7eed1976a1d49d7bb3b826f05e3685ac81c6480406eac47d0ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 249
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-31
- **Último ato com data válida:** 2020-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-11** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-28** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-28** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outros Sistemas de Compensação | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Armazenamento de Líquido Inflamável | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-31T11:14:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-08T16:09:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-05-31T12:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-28T14:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-19T13:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-19T13:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-09T07:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-18T11:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-27T08:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-22T09:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-06T11:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-07T09:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-26T13:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-23T12:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-16T07:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-15T09:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-14T14:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-27T13:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-24T14:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-25T08:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-25T09:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-06T18:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-06T13:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-17T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-06T09:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-06T09:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-15T08:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27409", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"}}
- 2016-08-22T09:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27409", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"}}
- 2017-01-25T11:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27409", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"}}
- 2017-03-02T09:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27409", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"}}
- 2017-03-29T08:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27409", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"}}
- 2017-07-12T08:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 249 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13783)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13887)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 249 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-12 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-02-23 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2017-03-27 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-05-19 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-08-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2017-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2017-09-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2018-08-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2019-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2019-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-03-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-03-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-04-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/229`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-12-12 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-03-27 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:14:03\.609000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160531111440
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 405390738d1cb7eed1976a1d49d7bb3b826f05e3685ac81c6480406eac47d0ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000285520215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13887, 13888, 13894
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00006005020215230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13887, 13888, 13894
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT17 — 00002093220215170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13887, 13888, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00001738420185100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13887, 13888, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00002689220175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226201/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13887, 13888, 13894
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT13 — 00002640720215130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13887, 13888, 13894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001052120215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13887, 13888, 13894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT22 — 00004625320195220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13887, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA