# Registro público: TRT24 — 00242187620165240022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 425ad0f6e4d8075538266aa5fb504a480b5200334e104bed1e3ba5489c433a24 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 134 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-17 - **Último ato com data válida:** 2021-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-27** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-27** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Horas in Itinere | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Reajuste Salarial | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-17T16:30:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-02-17T16:31:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-02-18T11:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-18T14:46:35.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2016-02-18T16:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-20T00:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-02-20T00:04:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-01T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-29T00:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-29T00:14:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-09T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-24T00:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-20T15:00:45.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-07-22T00:04:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-22T00:04:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-30T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-30T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-30T17:38:45.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-05-31T14:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-06-12T16:49:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2017-06-20T00:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-20T00:06:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-26T09:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-29T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-29T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-12T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-18T10:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-16T00:03:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-16T00:03:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-25T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-25T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-27T13:44:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-02-08T08:51:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-02-08T08:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-10T00:47:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-10T00:47:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-03T00:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-03T00:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-03T15:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-10T10:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889752.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2018-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2021-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2021-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2021-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2021-08-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2021-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2021-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2021-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/133` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-08 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-11 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-05 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:40:13\.502761406Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160217163059 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 425ad0f6e4d8075538266aa5fb504a480b5200334e104bed1e3ba5489c433a24 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00005844020115040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT3 — 00000157220165030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825006/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT4 — 00011880220135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13799, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00003943620135040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13799, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT3 — 00000656620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13799, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00000542620155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT3 — 00000154420145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT12 — 00000855820165120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 425ad0f6e4d8075538266aa5fb504a480b5200334e104bed1e3ba5489c433a24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 425ad0f6e4d8075538266aa5fb504a480b5200334e104bed1e3ba5489c433a24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 425ad0f6e4d8075538266aa5fb504a480b5200334e104bed1e3ba5489c433a24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)