# Registro público: TJPE — 00000292020208172550 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA - **Classe:** Carta Precatória Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889786/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889786.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f0f3e1a28ae713bee34ac9f8a401ddcfe0626d98f9596a89755e7ca5bf38a37 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03 - **Último ato com data válida:** 2020-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-02** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-28** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-02-03** — Distribuição (TPU 26) > **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Oitiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-02T08:06:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}} - 2020-03-02T08:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}} - 2020-02-03T11:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}} - 2020-02-03T11:20:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}} - 2020-03-02T08:06:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}} - 2020-02-28T09:44:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7109", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-02 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Oitiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:21:58\.080000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200203000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f0f3e1a28ae713bee34ac9f8a401ddcfe0626d98f9596a89755e7ca5bf38a37 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000312920208172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275691/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJPE — 00000314920198171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271278/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM - [TJES — 00001606920208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281002/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA ÚNICA - RIO BANANAL - [TJPE — 00000293320208170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892634/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - [TRT9 — 00000725820205090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279387/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TJPA — 00003544820208140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278531/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA - [TJPI — 00001995220198180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278528/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo - [TJPI — 00002014820198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278192/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 2f0f3e1a28ae713bee34ac9f8a401ddcfe0626d98f9596a89755e7ca5bf38a37 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)