# Registro público: TRE-AM — 06004270620206040008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Exceção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889923/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e40e7fe615c359965b8b87172489f80fd6f0221192c0a66351c9385b3e032efe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-18** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-23** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exceção - De Suspeição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-16T08:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T22:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T21:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T22:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T19:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T16:18:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T08:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-17T18:28:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T03:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T03:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T03:11:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T10:34:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T08:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-17T09:37:49.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-17T18:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T19:46:46.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T16:18:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T08:31:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T22:31:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T22:31:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11746)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exceção - De Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-23 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-27 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-10-17 trata do assunto oficial «Exceção - De Suspeição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:08:21\.177000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201016084354
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e40e7fe615c359965b8b87172489f80fd6f0221192c0a66351c9385b3e032efe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06004288820206040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926269/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004782320246140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105405/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06010317420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124606/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AM — 06000847320216040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543876/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000855820216040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521888/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000497720216050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110070/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 205 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003015920206110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007191/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 40ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003024420206110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982516/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 40ª Zona Eleitoral