# Registro público: TRE-RJ — 06000773720226190135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6d780b19c4f8fc75039bbb305677d634ad7171c080e07f8726bb1a5b6c4c2a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-17
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-23** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Conexos | Impedimento do Exercício da Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-17T18:07:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-11-30T18:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-12-07T11:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-12-07T18:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-01-12T16:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-01-12T16:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-01-31T16:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-11-17T18:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-12-07T10:31:17.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-01-13T01:08:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-01-23T16:50:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-01-27T09:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-01-31T16:55:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-01-31T16:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15140", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)
- [Outros processos do assunto TPU 11490](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11490)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Conexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impedimento do Exercício da Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-07 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-12-07 para o assunto oficial «Crimes Conexos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000097920256130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753942/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 93ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-RJ — 06000684620246190219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507761/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000219220266260062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500190/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ
- [TRE-SE — 06008394020206250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849864/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000176920246260371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808902/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ
- [TRE-SE — 06004655120206250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143594/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06001934820246080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078993/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000064420226260263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717320/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11490
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ