# Registro público: TJPB — 00006316720148152003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cbf68d26663b881a8b999dd6c0fbdf31358a4e9f308a31bf6a1570a8a89ae2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-02-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-22** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2017-12-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2018-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889999.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003354720118110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080895/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Cível da Capital / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJRN — 00101506920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Cível da Capital / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJMT — 00003355120128110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071835/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Cível da Capital / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJRN — 00104079420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070948/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Cível da Capital / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJES — 00001556119988080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJDFT — 00233490420168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061689/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Cível da Capital / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00104176520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055151/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Cível da Capital / 9ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003354420118110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053216/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Cível da Capital / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR