# Registro público: TRT3 — 00000119520155030098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c3f35134e930a21fbfc9fa62035e87a78c48ff64fd44d229c2c6afa35c16aaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2015-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Guias do Seguro Desemprego | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-03-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-11 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-25 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13814, 13944, 13968, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT12 — 00000045320175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13814, 13944, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13814, 13944, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT11 — 00000593420225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13814, 13944, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00000193220175040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490818/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13814, 13944, 13968, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00003296020105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 13968, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00011927020165230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13814, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00006565720185230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13814, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ