# Registro público: TRE-BA — 06000466620226050180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890120/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890120.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ab4e89b537aa9d2e418734497dd78743226398187e07ac50fe346000ef6d469

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-02
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-02T10:55:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-10T09:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T11:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T11:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T13:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-26T22:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-23T08:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-27T09:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-01T12:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-10T09:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T09:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T13:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-05T10:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-08T14:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-10T14:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-01T13:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-01T13:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-15T09:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-15T09:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-15T09:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-15T09:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-20T09:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-28T10:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T11:23:13.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T11:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-25T08:19:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T09:44:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-22T10:05:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-10T14:07:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-13T19:01:35.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-16T02:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-16T02:15:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-22T04:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-28T10:46:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-28T10:46:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ab4e89b537aa9d2e418734497dd78743226398187e07ac50fe346000ef6d469.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-06-13 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:37:09\.208000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220502105511
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ab4e89b537aa9d2e418734497dd78743226398187e07ac50fe346000ef6d469

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000869620216240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308706/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000545020256050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430995/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001214320216190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307998/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI
- [TRE-GO — 06000701420236090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299330/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-CE — 06001881420216060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299191/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-GO — 06000698420246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292161/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-SC — 06000541820216240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5439543/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001350920216060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425458/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000466620226050180 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “180 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ab4e89b537aa9d2e418734497dd78743226398187e07ac50fe346000ef6d469.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8ab4e89b537aa9d2e418734497dd78743226398187e07ac50fe346000ef6d469
- **SHA-256 do comentário:** 319cc40b6c37ee366c50b1b4f94a9e4b3d940e40708849a07a2848cbdd4c69db