# Registro público: TJSP — 00018262620108260450 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890209/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890209.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** acc356f14efde38e18e990627ee277f9a49f9dc2a626ea9ab60a1f6b1824cec0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-07 - **Último ato com data válida:** 2023-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-31** — Autos Eliminados (TPU 870) > **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-06-21** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2010-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-05-07T13:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-06-17T17:29:28.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2010-06-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2010-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-07-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-11-11T09:27:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-06-21T15:27:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-31T16:58:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-01-31T17:00:58.000Z — Autos Eliminados (TPU 870) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/acc356f14efde38e18e990627ee277f9a49f9dc2a626ea9ab60a1f6b1824cec0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-06-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-06-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-01-31 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-06-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-07-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T17:57:00\.936891513Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100506161908 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: acc356f14efde38e18e990627ee277f9a49f9dc2a626ea9ab60a1f6b1824cec0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00018262620108260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2023-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** acc356f14efde38e18e990627ee277f9a49f9dc2a626ea9ab60a1f6b1824cec0 - **SHA-256 do comentário:** 9200957b382896541c1b6579d99dcda5d10ec1c9cce0888d42122e6fb672be60