# Registro público: TJPI — 00001817820198180027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CORRENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9381e3d31c7bc70218475a06bd7117438974be5925b968d7dba5f7f4dc054a8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-29
- **Último ato com data válida:** 2026-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Prisão Temporária | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-29T08:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2022-06-29T08:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2022-07-07T08:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2023-01-18T16:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2023-07-18T14:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2024-08-27T14:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2024-08-27T14:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2024-08-27T14:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2024-08-27T14:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2024-09-23T07:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2024-10-07T16:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2025-06-17T12:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2025-06-17T12:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2026-06-10T08:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2026-06-10T08:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2026-06-12T17:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2026-07-16T16:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2026-06-30T01:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2023-07-18T14:13:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2024-09-23T07:55:51.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2026-06-10T08:58:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2026-07-16T16:45:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2026-07-16T16:46:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}
- 2026-07-16T16:46:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11338", "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10632)
- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-23 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-09-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T17:53:26\.620000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190909092449
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9381e3d31c7bc70218475a06bd7117438974be5925b968d7dba5f7f4dc054a8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000657720168180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10632, 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPI — 00001994620128180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311262/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 10632, 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CORRENTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Incidente de Sanidade Mental
- [TJGO — 00115496520168090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPI — 00000146120198180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10632, 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJGO — 00210286020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333131/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00147470420188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887941/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10948, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / Vara Criminal
- [TJBA — 00395399120198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10948, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJPE — 00000149020258173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2657872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CORRENTE / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante uma investigação, é possível que o suspeito seja preso mesmo antes de qualquer denúncia, por prazo determinado, para viabilizar diligências que não poderiam ser feitas com ele em liberdade. Essa é a prisão temporária, prevista na Lei 7.960/1989, distinta da prisão preventiva justamente por ter prazo fixo desde o início.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prisao, temporaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 71d46cf21c924f77cf4dd9e0afb0f61b9f4b5977d989af3a7e4158dfe13b0361
- **SHA-256 do registro documental:** 9381e3d31c7bc70218475a06bd7117438974be5925b968d7dba5f7f4dc054a8e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-temporaria%2F)