# Registro público: TRE-DF — 06002794020246070050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cf437f7eace0de2503519045eb2613639a23a8c560c2a44967235bb0c0ba7ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-11
- **Último ato com data válida:** 2025-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-22** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-09** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2025-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-11T07:46:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-12-11T08:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-11T08:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-13T18:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-12-13T18:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-16T16:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-18T18:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-09T17:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-09T20:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-13T16:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-22T23:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-26T00:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-28T13:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-12-11T07:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-18T18:27:03.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-12-18T18:27:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-01-09T20:12:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2025-01-09T20:12:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-01-22T23:03:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-26T20:38:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-26T20:38:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-03-28T14:27:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-03-28T14:27:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-01-09 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:06:37\.381076895Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-12\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cf437f7eace0de2503519045eb2613639a23a8c560c2a44967235bb0c0ba7ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000391620256070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480333/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ / CE 18
- [TRE-RN — 06000017120226200042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483595/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001027520226190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741264/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-DF — 06001439320246070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248651/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ / 001\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- [TRE-DF — 06000212520256070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168226/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ / 008\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- [TRE-GO — 06000530620236090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741186/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-RJ — 06001017720226190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740510/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-PA — 06000095220236140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739930/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ / 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA