{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":48907,"origem":"stj","sha256_origem":"918e3d9dc5d57a5c4228583703ffa5118679373f78d51b1e25962fedbb33bca1","registro_original":{"id_fonte":"000861145","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"858588","numero_registro":"202303587075","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2023-11-21","data_publicacao":"2023-11-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIOS TENTADOS. PRISÃO PREVENTIVA.\nFUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA DELITIVA.\nORDEM DENEGADA.\n1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que,\npara submeter alguém à prisão cautelar, é cogente a fundamentação\nconcreta, sob as balizas do art. 312 do CPP.\n2. Na hipótese, o Juízo singular apontou a presença dos vetores\ncontidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a\ngravidade em concreto da conduta delitiva, haja vista as notícias de\nque o acusado tentou infligir queimaduras em sua enteada e ateou\nfogo na mãe dela, sua companheira.\n3. Ordem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar o\nhabeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs.\nMinistros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador\nConvocado do TJDFT) e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00312"],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA)\n   STJ - <<RHC 79898>>-PE, <<AgRg no HC 736775>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/fefc2ce9-3f5d-4f66-a978-2d29f1d929e0/download/20231231.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5f0529bc6eeb3b5d5bd7c43f54f92dc7b4627c894ab6547ce1331e4e23b024d6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}