# Registro público: TRT13 — 00002642020235130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 139f956755e83068d79c663f4650331ec5fed58719ace7c580e346808203e22f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-19** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-05-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-24T06:25:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-03-27T08:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-29T10:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-27T09:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-19T16:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-19T16:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-19T16:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-30T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-30T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-27T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-27T09:44:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-05-23T01:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-23T01:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-23T01:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-23T01:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-03T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-03T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-03T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-27T15:43:44.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2023-03-29T10:48:34.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-05-19T16:58:55.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-05-19T16:58:55.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2023-06-05T13:18:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-27 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-29 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-27 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-19 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:42:44\.734008364Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-24T06:25:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 139f956755e83068d79c663f4650331ec5fed58719ace7c580e346808203e22f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003202120225130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796924/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002674920265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882456/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TJCE — 00025576320058060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TRT13 — 00001748520235130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320901/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Patos
- [TJGO — 00226869720178090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [TJMT — 00003929520138110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791208/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJDFT — 00219662520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977574/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00188332919968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896260/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 20ª Vara Cível