# Registro público: TJRR — 08013068220218230045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890872/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890872.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5fe16faf0909faa802270df7ff30709ef65b5ae7320120e30a5fba63f1425f9e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-15 - **Último ato com data válida:** 2022-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-22** — Incompetência (TPU 941) > **2022-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-11** — Documento (TPU 581) > **2022-01-19** — Petição (TPU 85) > **2022-01-05** — Petição (TPU 85) > **2021-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-16** — Documento (TPU 581) > **2021-12-16** — Remessa (TPU 123) > **2021-12-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Poluição ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-12-15T18:13:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2021-12-16T08:48:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2021-12-15T18:13:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2021-12-15T18:13:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2021-12-16T08:47:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2022-01-05T22:53:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2022-01-19T23:49:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2022-02-11T21:38:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2022-02-12T10:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2022-02-23T17:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2021-12-15T18:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2021-12-27T00:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2022-02-11T21:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2022-02-22T11:10:50.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2022-02-23T17:38:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-15 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-12-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-01-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-22 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:17:36\.200000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211215181346 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5fe16faf0909faa802270df7ff30709ef65b5ae7320120e30a5fba63f1425f9e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08012672420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907090/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - [TJRR — 08015053620238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJAP — 00030227320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037886/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJRR — 08010184820228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450957/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - [TJMT — 00001260520168110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254491/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJPA — 00003422620128140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE URUARÁ - [TRF1 — 00002454220164013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146678/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Crimes Ambientais - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 08ª - São Luís - [TJMT — 00003423720198110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145043/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 5fe16faf0909faa802270df7ff30709ef65b5ae7320120e30a5fba63f1425f9e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)