# Registro público: TJSE — 00242368420168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890897/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890897.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe6cd9edf9f803efaca84cb5c10b35529bd55e38bdc37af00f265004c92d7ae5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-20 - **Último ato com data válida:** 2016-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-13** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-09-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Restituição / Indenização de Despesa ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-13T19:41:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-08-03T12:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-20T08:06:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-09-14T10:40:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-14T10:40:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-13T19:41:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4442](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4442) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Restituição / Indenização de Despesa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Restituição / Indenização de Despesa» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001922420198180087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4442 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TRT4 — 00009942420135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4442 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TJRO — 70007655620168220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031576/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4442 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70013645820178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007301/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4442 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª VARA CIVEL - [TRT4 — 00009630920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4442 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00009307620105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 4442 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00006296120165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603695/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 4442 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJRO — 70126446520178220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362676/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4442 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 3ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** fe6cd9edf9f803efaca84cb5c10b35529bd55e38bdc37af00f265004c92d7ae5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)