# Registro público: TJSP — 00032656720118260505

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE RIBEIRAO PIRES
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489116/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 673ed97239388743c3aa79404f6d0def0df5b8cb4c3a3dce4e8e33c2c9845a3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-24
- **Último ato com data válida:** 2021-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-24T15:37:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-24T16:25:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-30T10:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-09-06T11:52:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-06T18:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-13T09:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-17T16:35:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-17T16:35:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-10-17T16:44:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-18T14:40:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-21T09:30:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-11T18:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489116.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-09-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-06-06 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-08-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-02-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-09-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-09 no assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-08-09 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00302229520038260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492874/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE RIBEIRAO PIRES / 02 CIVEL DE OSASCO
- [TJSP — 91944698320068260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247134/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE RIBEIRAO PIRES / 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- [TJAL — 07257875820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487966/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE RIBEIRAO PIRES / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 01121500820068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492185/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE RIBEIRAO PIRES / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE RIBEIRAO PIRES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE RIBEIRAO PIRES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE RIBEIRAO PIRES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE RIBEIRAO PIRES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC