# Registro público: TRF5 — 05000566420204059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93bb067386bb4ce22e614cf86abf5bed4caeb684da34ebc3f55a52d7195842e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-09
- **Último ato com data válida:** 2020-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-17** — Segurança (TPU 446)
> **2020-06-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-17T14:56:44.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2020-06-09T17:41:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-07-23T15:15:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-23T15:15:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 51471214220178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667334/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TST — 00007311820155190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665365/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00007376120175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662932/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00007248420165090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662396/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPB — 00005826020158150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649154/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de São Bento
- [TRT17 — 00001804620235170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630110/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)
- [STJ — 00003776020218272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616013/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRT24 — 00241714620215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0