# Registro público: TJSE — 00020054720138250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5ec1b3809b4faa6e5e9aab1904d105e93ca47b5d738556dedfdae302b324394

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-11
- **Último ato com data válida:** 2016-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-31** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2016-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-26T14:26:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-04-25T13:14:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-01-10T10:41:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-16T11:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-11T12:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-19T12:41:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-10T12:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-07T11:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-30T09:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-23T12:46:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T13:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-16T15:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T16:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-24T13:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-14T13:02:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-26T12:58:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-24T07:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-23T09:22:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-09T12:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-19T22:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-17T15:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-13T11:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-11T12:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-06T11:49:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-31T13:14:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-19T12:33:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-07T13:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T14:33:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-31T08:58:11.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-05-19T11:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-19T11:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T13:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-30T10:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-12T09:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-19T13:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-19T12:42:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T15:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-07T13:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-11T14:56:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-10T10:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489140.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-01-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-04-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-06-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-31 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T10:42:46\.233000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131011120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5ec1b3809b4faa6e5e9aab1904d105e93ca47b5d738556dedfdae302b324394

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00022409320138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00071116420128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00013482920108250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / ITABAIANINHA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJSC — 00002461220198240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul