# Registro público: TRT13 — 00000202920215130014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b9ac759d70f504cfcd108d9acfdd87a6387eca84ea518ac5af4a4a0f3744c39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-20** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2021-01-20** — Desistência (TPU 463)
> **2021-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T16:36:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-18T14:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-18T20:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-20T09:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-20T09:17:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-20T09:06:49.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-01-20T09:06:49.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-01-20T09:17:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00000142020265190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13806, 13968, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT18 — 00003457820265180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Formosa
- [TRT20 — 00000192020235200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13806, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00000154220245170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT5 — 00000073120255050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 8ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT18 — 00004244920255180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Goiatuba
- [TRT23 — 00001641820225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000182220205140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO