# Registro público: TRE-RJ — 06000020920256190162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f3919d244ac2cdd288776a46149df366ff56f9f1a9655ac82c3ac176c059232

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-11** — Procedência (TPU 219)
> **2025-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-30T15:42:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-31T14:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-10T13:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-10T14:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-30T18:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-31T14:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-31T14:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-31T17:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-03T13:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-03T13:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-03T13:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-04T14:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-10T13:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-10T14:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-11T12:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-12T12:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-12T12:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-30T15:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-01-31T15:08:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-01-31T15:08:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-02-04T00:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-02-04T00:51:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-10T14:38:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-11T12:07:57.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-11T12:08:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-12T12:10:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-12T12:10:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000401020196140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110074/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000246420166140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110053/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000458520236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110016/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000507320186140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109695/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000833820236190158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109540/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-SC — 06000452620236240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109427/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399420226160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109382/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-PE — 06001543120246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109222/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL