# Registro público: STJ — 00004121020188150000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a41e171fdf2961b38012d2dcfe588a50eb063dc9fc3123ebb07218d0238b21ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-13
- **Último ato com data válida:** 2022-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-21** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-03-15** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-04** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reivindicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-14T16:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-08-14T16:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-02T18:17:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-02T18:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-29T12:43:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-03T09:16:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-03T13:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-06T20:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-05T12:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-10T17:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-03-12T14:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-15T11:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-18T23:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-05-28T14:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T16:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-15T23:11:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-08-13T15:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T16:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T19:10:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-12-16T19:10:36.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2020-12-18T06:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T06:16:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-18T05:19:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-16T07:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-03T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-05-11T05:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-20T05:19:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-07T05:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-24T05:34:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-22T10:58:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-22T10:58:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-16T19:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-16T19:10:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-17T23:19:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-17T23:19:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-10T17:53:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-15T08:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-17T19:44:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-15T14:36:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-04-15T19:20:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00155492920108130045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032734/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000295920268172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013220/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJMG — 00163272420148130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013832/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004248820168190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004981/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10452
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00127863520158130092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003701/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004159720148110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993814/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10452
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [STJ — 00004177020038160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991444/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10452
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJES — 00001524020218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986996/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA - IBITIRAMA