# Registro público: TJES — 00001486120118080055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- **Classe:** Procedimento Comum Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bd990fe7f6051fa3a772c1488304b862037ac0c0b64ead4879e4d3cc6af55b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-11
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-03-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-11-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-13T12:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-02-11T16:11:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-05-15T14:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-03-07T16:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-09-17T14:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-03-21T14:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-10-22T13:57:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-09-19T15:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-12T13:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-02-11T16:11:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-09-17T14:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-12T17:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-09-18T13:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-18T13:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-22T13:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-22T09:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-24T09:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-30T15:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-15T15:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-21T13:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-20T12:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-09T13:43:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-09T15:34:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-22T17:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-06T14:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-09T15:34:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-22T17:07:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-23T13:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-03-30T16:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-02-08T13:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-04-19T15:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-09-06T15:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-03-14T15:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2014-05-29T14:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892047.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3bd990fe7f6051fa3a772c1488304b862037ac0c0b64ead4879e4d3cc6af55b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-03-31 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:35:25\.964000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110211160957
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3bd990fe7f6051fa3a772c1488304b862037ac0c0b64ead4879e4d3cc6af55b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001486120118080055 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Infância e Juventude” e “Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3bd990fe7f6051fa3a772c1488304b862037ac0c0b64ead4879e4d3cc6af55b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3bd990fe7f6051fa3a772c1488304b862037ac0c0b64ead4879e4d3cc6af55b1
- **SHA-256 do comentário:** fa8dc1aaae02e240babfd5a6437ad14ee0c971021accf8d8901bfb7efe616ff1