# Registro público: TRF5 — 00002126720234059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4745b6e5c2334d6102f4a60fcfe983c574c8156931ca4696dadfca71d06c3d32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-21
- **Último ato com data válida:** 2023-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-31** — Recurso (TPU 804)
> **2023-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Valores de Contas Públicas | Fornecimento de medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-21T12:03:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-23T05:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-31T13:55:16.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2023-10-31T15:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-31T17:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-12-06T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-06T07:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-06T07:53:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-06T07:53:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10096)
- [Outros processos do assunto TPU 12484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50065121920114047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840125/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJMG — 00030717120188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828219/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000277320178173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685659/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJMG — 50995686220188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648741/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08009954920158230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387842/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001457420168180113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203832/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA DE PICOS
- [TJPI — 00001444920128180107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182337/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TRF1 — 00001921320154013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167816/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 01ª V. Conquista