# Registro público: TJRO — 00493954420068220007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 321b7681659943556e4b9d3ab2b8c2e5f176500b8854212898722980d3d37964

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2009-05-26** — Provisório (TPU 245)
> **2008-05-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2007-12-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2007-05-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2006-05-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-02T11:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3447", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2007-12-18T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3447", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2008-05-29T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3447", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2007-05-17T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3447", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-05-26T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3447", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2021-06-25T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3447", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2021-06-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3447", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-12-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-05-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-05-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.




## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 321b7681659943556e4b9d3ab2b8c2e5f176500b8854212898722980d3d37964
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)