# Registro público: TRT9 — 00000668120235090653

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b1d164298bf2fc2f5d96b78ee0ea1f9ec749b19eb7dedc474e9ede65ebe623d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-08** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2026-01-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-29** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-11-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-20** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-20T17:06:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-01-26T16:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-01-30T10:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-01-31T01:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-31T01:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-24T17:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-03-15T15:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-15T16:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T01:27:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-03-16T01:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-03-30T22:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-04-13T12:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-04-14T10:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-15T01:39:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-04-15T01:39:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-26T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-05-12T13:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-06-09T11:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-06-20T12:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-06-20T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-06-21T01:28:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-06-21T01:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-06-26T18:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-06-27T10:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-06-29T11:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-06-30T01:45:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-06-30T01:45:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-06-30T16:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-07-04T09:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-07-04T09:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-07-04T09:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-07-19T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-07-19T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-07-19T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-07-25T15:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-08-01T09:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-08-01T20:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-08-01T20:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-08-01T20:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2023-08-03T01:57:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892599.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b1d164298bf2fc2f5d96b78ee0ea1f9ec749b19eb7dedc474e9ede65ebe623d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Hora Extra/Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-09 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-08-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-08-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-12-06 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-01-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-01-24 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-01-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-01-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-01-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-04-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-04-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-11-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-01-08 — Convenção das Partes — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-06-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:37:59\.691000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230120170641
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b1d164298bf2fc2f5d96b78ee0ea1f9ec749b19eb7dedc474e9ede65ebe623d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001656920235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13787, 13924, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001897020225230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13787, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT13 — 00002687020185130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787, 13924, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT22 — 00004350220265220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787, 13924, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT23 — 00000381020225230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787, 13924, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT9 — 00000220220225090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13787, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00242188320225240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13787, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT8 — 00001355020245080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13787, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000668120235090653 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Convenção das Partes”, em 2026-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b1d164298bf2fc2f5d96b78ee0ea1f9ec749b19eb7dedc474e9ede65ebe623d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0b1d164298bf2fc2f5d96b78ee0ea1f9ec749b19eb7dedc474e9ede65ebe623d
- **SHA-256 do comentário:** 3aeeb905c537066157639b0237718eb2e3e314d8b6becd1113a6abe6b930748f
