# Registro público: TRE-PR — 00002541920166160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89d80da0bb7e4d0cd18d1dc55e1605dbe4994114535fdb0ccc0de677bc6c8265

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2016-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T21:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-21T21:49:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-21T21:49:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-25T17:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-25T17:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-26T13:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-26T17:04:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-27T13:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-29T19:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T12:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-01T14:38:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-04T18:34:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-31T14:17:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-23T11:29:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-01T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-10-04T17:25:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-08T18:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-08T18:11:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-23T12:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-25T17:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-09-26T13:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T17:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T12:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T13:29:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-01T15:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T22:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T17:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T13:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T13:35:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-31T14:15:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-08 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00002455720166160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491047/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003035720166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245333/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-PR — 00001957320166160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245536/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00001910520166160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491298/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00003299820166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161299/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003283820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161262/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002346820166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212172/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 58 ª ZONA ELEITORAL