# Registro público: TRF2 — 01124146620174025168 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 050e38f3a4b5a4e02b53aa06adc2c9b59595b6dc27686d099ed3bf14815fad32 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-02 - **Último ato com data válida:** 2020-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-02** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-02** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cooperativa | Contribuições Previdenciárias | Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 | Servidores Inativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-02T12:32:27.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2018-08-02T12:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-18T17:14:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5939) - [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048) - [Outros processos do assunto TPU 6051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6051) - [Outros processos do assunto TPU 6050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6050) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cooperativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Servidores Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-02 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01124146620174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043245/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5939, 6048, 6050, 6051 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF6 — 00000639720194013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699371/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5939, 6048 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF4 — 50442622620144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736883/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6048, 6051 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 00028878220044047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374079/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6048, 6051 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Blumenau - [TRF1 — 00001450620054013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220401/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6048, 6051 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Vara Única de Campo Formoso - [TRF4 — 00028886720044047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955788/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6048, 6051 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Vara Federal de Blumenau - [TRF2 — 01197988020174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910283/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048, 6050 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 01197831420174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218173/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6048, 6050 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 5ª Vara Federal de Duque de Caxias ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1103/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contribuicoes, previdenciarias - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f - **SHA-256 do registro documental:** 050e38f3a4b5a4e02b53aa06adc2c9b59595b6dc27686d099ed3bf14815fad32 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1103%2F)