# Registro público: TRE-RJ — 06000047020206190156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489305/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489305.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3115d23de1b345d840e45563a544a02cf1e69d3b5a95d17a2933a3e91dc0d058

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-03T22:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-04-28T16:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-05-21T15:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-04-03T22:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-05-05T10:15:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-05-07T17:34:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-05-07T17:34:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-21 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:46:41\.465000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200403220015
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3115d23de1b345d840e45563a544a02cf1e69d3b5a95d17a2933a3e91dc0d058

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001773020205230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162767/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TSE — 06005123020206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162657/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / GABINETE STJ1
- [TRT22 — 00004647420205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162549/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00001768820205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161201/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / GABINETE JURISTA 2
- [TRT22 — 00004638920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TSE — 06005020920206050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159938/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / GABINETE STJ1
- [TRT22 — 00004621920205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159758/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA