# Registro público: TRT16 — 00102005920085160020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4f19aa6255801e0fa368467d2cea0878a12d3216e766ddd4b2158146c12127e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-11T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "1a Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2017-05-18T10:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2017-07-17T13:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2017-08-10T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2017-08-16T10:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2018-11-07T09:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2018-11-27T17:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2019-02-07T14:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2019-04-12T09:20:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2020-06-19T11:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2021-04-05T18:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2022-05-09T09:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2022-06-03T13:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2022-08-01T14:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2022-09-13T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2022-09-13T08:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2022-10-10T12:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2022-10-10T13:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2022-10-10T13:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2022-11-09T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2022-11-09T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2017-05-18T10:25:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2018-11-07T09:06:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2022-10-10T13:26:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2008-10-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "1a Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2008-11-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "1a Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2009-04-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "1a Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "1a Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2011-12-12T13:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "1a Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2015-04-30T11:11:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "1a Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2018-11-27T17:24:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2022-06-03T13:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2022-10-10T12:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2008-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "1a Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2008-05-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "1a Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2008-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "1a Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2008-06-30T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "1a Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2008-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "1a Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2009-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "1a Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2009-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "1a Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489312.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4f19aa6255801e0fa368467d2cea0878a12d3216e766ddd4b2158146c12127e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-04-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-05-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-07T22:11:52\.487000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080311000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e4f19aa6255801e0fa368467d2cea0878a12d3216e766ddd4b2158146c12127e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002282320255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT16 — 00162901320265160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00002280520245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00002280220255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT9 — 00000868020235090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT9 — 00000867720215090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000731120215090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
- [TRT13 — 00002424320215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** e4f19aa6255801e0fa368467d2cea0878a12d3216e766ddd4b2158146c12127e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00102005920085160020 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Presidente Dutra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4f19aa6255801e0fa368467d2cea0878a12d3216e766ddd4b2158146c12127e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e4f19aa6255801e0fa368467d2cea0878a12d3216e766ddd4b2158146c12127e
- **SHA-256 do comentário:** cb9b6bebead73eff843ef82067fbd1fbae5d93fd5367bb909556d01d44a2192e