# Registro público: TJRN — 00074421720028200001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA CÍVEL - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893320/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893320.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a92edc0089f900187b5834c917362b6d8a00da04d8a4d7298c1a93da8f6fac45 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 169 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-04-26 - **Último ato com data válida:** 2026-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-11** — Petição (TPU 85) > **2026-08-21** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-21** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-17** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2026-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-08** — Petição (TPU 85) > **2026-04-14** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 10% ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-04-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4729", "nome": "10ª VARA CÍVEL"}} - 2002-05-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4729", "nome": "10ª VARA CÍVEL"}} - 2002-05-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4729", "nome": "10ª VARA CÍVEL"}} - 2002-05-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4729", "nome": "10ª VARA CÍVEL"}} - 2002-05-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4729", "nome": "10ª VARA CÍVEL"}} - 2002-06-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4729", "nome": "10ª VARA CÍVEL"}} - 2002-06-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4729", "nome": "10ª VARA CÍVEL"}} - 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2017-11-07T12:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53429", "nome": "CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO"}} - 2017-11-17T12:38:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53429", "nome": "CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO"}} - 2017-12-13T13:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53429", "nome": "CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO"}} - 2018-06-12T12:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53429", "nome": "CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO"}} - 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2019-10-22T07:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53429", "nome": "CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO"}} - 2019-10-31T07:42:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53429", "nome": "CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO"}} - 2020-01-30T09:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53429", "nome": "CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO"}} - 2020-10-20T11:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53429", "nome": "CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO"}} - 2021-02-26T11:15:28.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4729", "nome": "10ª VARA CÍVEL"}} - 2021-02-26T11:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4729", "nome": "10ª VARA CÍVEL"}} - 2021-06-28T10:10:32.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4729", "nome": "10ª VARA CÍVEL"}} - 2021-08-09T11:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4729", "nome": "10ª VARA CÍVEL"}} - 2022-05-03T21:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4729", "nome": "10ª VARA CÍVEL"}} - 2022-12-15T08:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4729", "nome": "10ª VARA CÍVEL"}} - 2023-04-18T10:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4729", "nome": "10ª VARA CÍVEL"}} - 2023-08-25T10:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4729", "nome": "10ª VARA CÍVEL"}} - 2024-04-11T10:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4729", "nome": "10ª VARA CÍVEL"}} - 2024-07-25T13:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4729", "nome": "10ª VARA CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893320.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-10-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-12-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-12-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2023-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-07-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2023-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2023-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-06-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2026-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2026-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2026-08-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2026-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/168` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-10-17 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-12-14 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-12-08 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T14:21:36\.961000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020426155336 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a92edc0089f900187b5834c917362b6d8a00da04d8a4d7298c1a93da8f6fac45 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00088939620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993844/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00080613420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910524/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL / 21ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000347020258173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741657/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA - [TJRN — 00077080420028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893685/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª VARA CÍVEL - [TJGO — 00228028920168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723822/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL / 3ª Vara Cível - [TJPI — 00002249820148180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712385/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA - [TJGO — 00224639620178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685599/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL / 3ª Vara Cível - [TJRO — 70101863920178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** a92edc0089f900187b5834c917362b6d8a00da04d8a4d7298c1a93da8f6fac45 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)