# Registro público: TRT14 — 00000015420185140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35c51d5f96b57b9f2431c86821c6d300ad0423c3c69dfe6fa48a580061770b32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T09:21:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-09T12:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-09T12:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-16T08:33:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-01-16T08:34:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-01T09:52:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-02-01T10:52:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-02-05T13:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-16T20:41:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-18T21:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-19T11:29:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-02-19T13:03:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-02-19T13:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-21T10:59:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-02-21T10:59:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-02-26T10:31:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-06T08:21:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-03-06T13:29:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-04-03T09:47:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-04-03T11:14:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-04-18T11:47:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-04-20T11:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-23T08:55:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-04-26T14:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-26T14:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-05T15:00:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-05T15:12:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-14T08:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-16T00:09:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-16T00:09:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-29T00:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-06T08:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2018-06-07T00:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2018-06-07T00:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2018-06-07T08:40:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2018-06-07T09:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2018-06-23T00:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2018-06-24T20:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2018-06-26T14:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489343.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-06-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-07 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003376920165230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14014, 14015, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00000156420135020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478429/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14015, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00001893920195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14014, 14015, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002348220165140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT6 — 00000891820245060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT23 — 00001481520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT2 — 00002696720115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00002088220115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo