# Registro público: TSE — 06004139120196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d74d7efa080f1981e09b1af8b3d38584830392853454d49f0ffe0192af42335

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-30
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-27** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-30T13:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-31T17:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-17T21:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-29T15:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-06T17:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-31T15:53:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-07-30T13:47:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-30T13:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T14:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-20T13:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-26T14:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-26T14:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T14:57:48.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-02-03T14:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T12:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-04T12:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-05T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-05T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-10T16:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-11T13:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-12T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-12T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-15T21:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-17T13:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-17T13:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-07T10:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-07T17:48:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-04-07T17:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-08T00:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-16T14:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-16T18:46:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-04-16T18:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-27T16:04:56.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-04-28T10:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-28T10:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-28T18:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-04T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-06T18:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-12T09:15:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-15T12:29:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-07 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-04-16 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-04-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-27 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-05-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:30\.298129591Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-30T13:47:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d74d7efa080f1981e09b1af8b3d38584830392853454d49f0ffe0192af42335

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004026220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851841/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06000561420196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995802/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AC — 06008598820246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083961/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TSE — 06000552920196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974994/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AC — 06008754220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047146/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-AC — 06007767220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022083/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-RR — 06002594620246230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627131/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-AL — 06021463320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223757/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 0 Relatoria Jurista 2