# Registro público: TRE-MT — 00000038720196110061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f5e831305371256ae40b683d4aaa21336754b30330279c10bcf48e353b8062e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-09** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-05T07:59:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-11T10:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-28T12:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-04T11:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-05T09:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-27T11:01:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-03T12:37:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-02T09:28:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-10T07:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-05T07:35:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-05T07:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-05T08:05:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-05T08:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T11:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T12:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T12:38:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T12:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-11T10:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-13T09:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-13T09:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T12:37:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T11:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T11:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T08:05:24.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-07-09T08:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T12:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T12:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T11:32:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T11:00:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T11:01:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003655420246140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753909/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003680320246220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749418/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003593520246170079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711381/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000695420196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685297/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000415520196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685156/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000603120196110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684724/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral