# Registro público: TRT19 — 00001943020155190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d29ba7a2be61999d8d18dba06a103bbd8dd093094e85af7384e1c40272c4713f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-09
- **Último ato com data válida:** 2016-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-08-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2015-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-09** — Mandado (TPU 106)
> **2015-07-02** — Mandado (TPU 985)
> **2015-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Vale Transporte | Salário Família | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-09T11:20:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2015-04-09T11:20:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2015-04-09T11:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2015-04-23T14:05:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2015-04-29T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2015-04-29T11:03:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2015-07-01T10:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2015-07-02T09:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2015-07-09T15:52:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2015-07-21T00:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2015-07-31T10:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2015-08-05T10:19:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2015-04-09T11:57:52.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2015-07-01T12:47:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2015-07-02T09:18:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2015-08-05T10:19:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-05-23T12:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-05-23T12:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-05-23T12:57:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-05 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T16:06:36\.219000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150409112042
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d29ba7a2be61999d8d18dba06a103bbd8dd093094e85af7384e1c40272c4713f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000611820195050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13852, 13864, 13934, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13852, 13864, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00012175620125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13852, 13934, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00002586520105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13852, 13864, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000596520155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00000183920225080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 13864, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT5 — 00000095320215050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13934, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT23 — 00002063620265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ