# Registro público: TJSE — 00011522020138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489406/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f61fbbad9df0de52fcbb6124b5c2d9d2418ba9f9831b175d920e491f57f2483

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-09
- **Último ato com data válida:** 2015-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-07-19** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2013-07-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-18T10:54:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-23T08:02:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-12T11:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-17T10:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-30T16:05:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-23T09:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-16T15:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-27T10:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-18T16:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-07T11:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-25T09:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-28T13:17:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-06T10:15:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-06T10:05:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-07-31T11:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-30T09:35:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-19T09:40:13.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2013-07-18T13:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-21T09:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-18T16:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-12T14:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-25T10:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-23T18:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-23T08:34:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-18T15:38:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-18T15:37:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-18T15:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-09T09:36:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-07-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-07-19 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-07-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:12:23\.947000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130409120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f61fbbad9df0de52fcbb6124b5c2d9d2418ba9f9831b175d920e491f57f2483

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00059595520168250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00011150220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 15019336220198260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA
- [TJSE — 00047770720178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00036411520178260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJSP — 15001262820198260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJRJ — 00091526420148190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAC — 00008597720178010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Criminal de Tarauacá