# Registro público: TRT3 — 00001573320125030134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4165fe76319e9ffa49f03983fcabe70913bebf18c452cef0d6955e610928fd82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30
- **Último ato com data válida:** 2022-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-03-17** — Provisório (TPU 245)
> **2020-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-03** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-20T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-07T02:36:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-07T02:36:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-05T19:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-05T13:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-29T10:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-03T08:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-27T11:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-31T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-30T01:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-30T01:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-30T01:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-30T01:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-30T01:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-30T01:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-30T01:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-30T01:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-30T01:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-19T01:18:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-19T01:18:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894063.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-08-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-06-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-07-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-27 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:42:36\.574399993Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4165fe76319e9ffa49f03983fcabe70913bebf18c452cef0d6955e610928fd82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011616820135150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Votuporanga
- [TRT9 — 00000703820205093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161139/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Divisão de Apoio à Execução
- [TRT15 — 00011144520125150087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Paulínia
- [TRT15 — 00011009620025150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Votuporanga
- [TRT12 — 00000865820215120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT22 — 00004356920215220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT22 — 00004313220215220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT17 — 00001400320185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM