# Registro público: TJSP — 00005664520098260450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fc13367a182e5b5e272291e29b16c9b6685e6f26c623ce4f1fbf256669b734a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-30** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-18T16:13:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-19T11:45:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-11T04:37:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-17T16:32:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-17T16:32:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-30T15:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-30T15:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-30T18:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-10T18:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-10T16:27:13.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-03-10T17:02:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-21T10:24:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-22T16:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T16:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-01T11:45:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-23T11:41:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-23T11:42:58.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fc13367a182e5b5e272291e29b16c9b6685e6f26c623ce4f1fbf256669b734a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-10 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-23 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T17:56:09\.328284597Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090218152301
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fc13367a182e5b5e272291e29b16c9b6685e6f26c623ce4f1fbf256669b734a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001773120078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00025692520078260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJAM — 00000266420158043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJSP — 00002800420088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPI — 00002408820148180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJRJ — 00040097420158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00207145520128190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00270601220188190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005664520098260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2022-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fc13367a182e5b5e272291e29b16c9b6685e6f26c623ce4f1fbf256669b734a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5fc13367a182e5b5e272291e29b16c9b6685e6f26c623ce4f1fbf256669b734a
- **SHA-256 do comentário:** 342ce3b4be6791c2538c6a799ba4249fd9394b9366873a72ce27985821e9f73e