# Registro público: TRT5 — 00000047220165050661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b0d61ef4afcc457a46416906b3097026ee732ee60ec88b37dc34b4d8e81c15d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Acúmulo de Função | Multa do Artigo 467 da CLT | Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T16:37:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-25T13:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-24T16:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-29T00:24:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-29T00:24:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-13T20:49:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-27T00:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-13T15:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-13T15:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-28T09:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-11T16:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-13T17:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-06T12:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2017-06-16T13:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-24T09:03:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-09-01T11:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-13T15:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-19T00:14:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2017-10-19T00:14:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-02T10:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-23T10:58:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-04-24T00:39:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-24T00:39:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-08T00:25:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-08T00:25:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-22T09:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2018-06-15T01:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-15T01:24:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2018-06-30T00:36:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-09T11:14:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-02-10T10:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-02-12T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-02-24T08:54:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-03-10T15:39:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-03-10T15:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-03-10T15:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-03-27T01:26:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-03-27T01:26:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-03-27T01:26:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-03-27T01:26:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489442.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-08-24 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-16 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-05 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13799, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00003149620225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13750, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00002088220125020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13799, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000371420115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13799, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00004931620175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13750, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13773, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT4 — 00000932520135040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13773, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00000034820175040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248012/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13732, 13773, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** 0b0d61ef4afcc457a46416906b3097026ee732ee60ec88b37dc34b4d8e81c15d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)

### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)