# Registro público: TJSP — 00049921219988260022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE AMPARO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489444/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489444.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa73f9e32f12b48a7af801ce9ce56b3fb67d3b0df343e7691b9cb02d90bda69e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 276 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-18 - **Último ato com data válida:** 2023-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-25** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-24** — Remessa (TPU 123) > **2023-01-24** — Remessa (TPU 123) > **2023-01-24** — Remessa (TPU 123) > **2023-01-24** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-08-07** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-28** — Documento (TPU 581) > **2018-09-18** — Publicação (TPU 92) > **2018-09-17** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Autofalência ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-08-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-04-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-07-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-10-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-10-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-01-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-04-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-05-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-07-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-08-13T09:10:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-08-21T16:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-02-26T14:30:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-04-10T10:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-04-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-05-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-05-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-07-10T10:05:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-07-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-07-11T11:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-08-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-09-29T09:21:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-09-30T11:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-01-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-01-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-01-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-03-09T11:19:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-03-10T11:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-03-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-04-03T16:56:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-04-15T10:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 276 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489444.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa73f9e32f12b48a7af801ce9ce56b3fb67d3b0df343e7691b9cb02d90bda69e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 276 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/246` - 2017-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/250` - 2017-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/251` - 2018-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/258` - 2018-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/260` - 2018-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/262` - 2018-09-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/263` - 2018-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2018-09-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2018-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/267` - 2019-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/268` - 2023-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/271` - 2023-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/272` - 2023-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/273` - 2023-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/274` - 2023-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/275` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/267` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T03:20:44\.749442224Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980821163222 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa73f9e32f12b48a7af801ce9ce56b3fb67d3b0df343e7691b9cb02d90bda69e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00130409620038260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533952/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE AMPARO / 02 CIVEL DE CAMPINAS - [TJPA — 00004132420008140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4998 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE AMPARO / 2ª VARA DE TAILÂNDIA - [TJPB — 00008212320158150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857915/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE AMPARO / Vara Única de Conceição - [TJSP — 00183669720048260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526940/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE AMPARO / 05 CIVEL DE JUNDIAI - [TJSP — 00045416820058260045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524322/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE AMPARO / 01 CUMULATIVA DE ARUJA - [TJPA — 00004044720038140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857521/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE AMPARO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJPA — 00004140419978140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838047/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE AMPARO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJPR — 00000248219958160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832717/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE AMPARO / LONDRINA - 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00049921219988260022 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE AMPARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 276 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** aa73f9e32f12b48a7af801ce9ce56b3fb67d3b0df343e7691b9cb02d90bda69e - **SHA-256 do comentário:** 085fe15ecd66d9b59ec80839932f5580cf4d226c23ede5094e74163a038b4442